Bolsonaro descumpriu ou não as medidas restritivas? Entenda o que está em análise no STF
Visita ao Congresso do ex-presidente gerou publicações nas redes sociais. Se ficar configurado que houve descumprimento das obrigações, Bolsonaro pode ter a prisão decretada.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite dessa terça-feira (22), as explicações sobre o possível descumprimento de medidas de restrição impostas ao político do PL.
Advogados disseram ao ministro Alexandre de Moraes que ele não desobedeceu às obrigações e pediram esclarecimentos quanto ao alcance da proibição de uso das redes sociais.
Caberá ao ministro Moraes, relator do caso, analisar as informações e decidir sobre o pedido.
O g1 mostra o que gerou a discussão sobre o possível descumprimento das medidas cautelares e o que pode ser decidido.
Visita ao Congresso
Na segunda-feira (21), Bolsonaro esteve no Congresso Nacional, em reunião com parlamentares do PL, seu partido.
Diante da imprensa, mostrou a tornozeleira eletrônica. Em discurso aos apoiadores, classificou a medida como uma "humilhação".
As declarações de Bolsonaro foram compartilhadas por apoiadores e outros usuários nas redes sociais.
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Medidas cautelares
Desde a última sexta-feira (18), Bolsonaro é alvo de uma série de medidas que restringem sua atuação. São elas:
- proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
- proibição de se comunicar com outros réus e investigados; isso inclui o filho Eduardo Bolsonaro, os réus e investigados pela tentativa de golpe de Estado em 2022;
- proibição de acessar as redes sociais, mesmo que de forma indireta;
- uso de tornozeleira eletrônica; relatórios diários sobre o uso do equipamento serão enviados pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
- recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e integral nos feriados, dias de folga e finais de semana; o local onde mora será informado às autoridades e ele não pode ausentar-se da comarca onde mora (o Distrito Federal);
- distância de 200 metros de embaixadas e consulados de países estrangeiros com representação no Brasil.
As obrigações foram determinadas por Moraes, atendendo a pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, e posteriormente referendadas pela Primeira Turma do STF.
Os investigadores concluíram que as medidas eram necessárias para garantir que o processo por golpe de Estado contra o ex-presidente tramitasse sem interferências.
Réu no julgamento por tentativa de ruptura democrática, Bolsonaro passou a ser investigado também por tentar atrapalhar o andamento do caso.
Proibição de uso de redes sociais
Uma das obrigações que Bolsonaro deve cumprir é não fazer uso de redes sociais, direta ou indiretamente.
O ministro Moraes esclareceu que isso inclui transmissões, retransmissões ou publicação de áudios, vídeos, transcrições de entrevistas envolvendo o ex-presidente em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros.
O magistrado pontuou que Bolsonaro não poderia "se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão".
Moraes determina esclarecimentos
Após o episódio no Congresso, Moraes determinou que a defesa do ex-presidente prestasse esclarecimentos e ressaltou que, em caso de descumprimento, poderia ser decretada a prisão imediata.
Argumentos da defesa
A defesa atendeu à determinação de Moraes nesta terça-feira (22).
Segundo os advogados, o ex-presidente “não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”.
Eles alegam que não havia proibição clara quanto à concessão de entrevistas, mesmo que essas acabem sendo reproduzidas em plataformas digitais por iniciativa de outras pessoas.
“O Embargante [Bolsonaro] jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais e, ao que consta, a Colenda Primeira Turma não parece ter referendado tal proibição”, afirmaram os advogados.
Ainda segundo a defesa, Bolsonaro “vem observando rigorosamente as regras de recolhimento” e “não teve a intenção de descumprir qualquer decisão”.
Os advogados pedem que o Supremo esclareça os “exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais”, e se a restrição envolve também a concessão de entrevistas a jornalistas.
Além dos esclarecimentos, advogados do político do PL recorreram da determinação do ministro que fixou que a proibição de acesso às redes sociais inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma de redes sociais de terceiros.
O que será decidido
Com as explicações em mãos, a análise caberá ao ministro Alexandre de Moraes. Ele pode, por exemplo, enviar o tema para parecer da Procuradoria-Geral da República.
Se ficar configurado o descumprimento das obrigações, Bolsonaro poderá ter a prisão preventiva decretada.
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