Como fica a situação de quem tem conta no Banco Master após liquidação?

Investidores com até R$ 250 mil estão sob garantia do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) e, acima disso, entram na massa a ser liquidada

​A liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central nesta terça-feira (18), interrompe o funcionamento da instituição e promove a sua retirada do SFN (Sistema Financeiro Nacional).

A decisão do BC ocorre menos de um dia após a sinalização de compra do Master pelo Grupo Fictor – acordo interrompido com a liquidação do banco.

O que acontece com clientes do banco?

Após a liquidação do Banco Master, investidores com até R$ 250 mil possuem garantir do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) e, acima desse valor, entram na massa a ser liquidada, explica Patricia Palomo, economista na Arau Consultoria e especialista em educação financeira.

Segundo a economista, os investidores que possuírem ativos dentro da elegibilidade da garantia do FGC, devem seguir alguns procedimentos através do aplicativo do fundo:

Acessar aplicativo do FGC

Fazer Cadastro

Preencher os dados e reivindicar a garantia

A opção, porém, ainda não está disponível. O Banco Master, após a liquidação extrajudicial, ainda deve fazer a atualização para que os credores, ou seja, investidores desses ativos, façam o cadastro.

"O Banco Central tem que fazer em cima dessas solicitações, dos cadastros no aplicativo do FGC, o que demora algumas semanas."

Pode ser até um mês o prazo para que a PortoCred comece a pagar as demandas feitas no aplicativo, explica a especialista.

Clientes que não possuem garantia do FGC

Segundo o BC, uma possível perda de dinheiro pelos clientes do banco depende da situação financeira do grupo ao qual pertence o consorciado, a ser apurada pelo liquidante.

​O investidor com títulos e valores mobiliários custodiados na sociedade corretora submetida a regime de liquidação extrajudicial deverá informar ao liquidante o nome de outra corretora para a qual deseja migrar a custódia de seus ativos.

"Não há possibilidade de os títulos ou valores mobiliários permanecerem custodiados na corretora em liquidação", menciona a autarquia.

​O pagamento dos créditos não cobertos pelo FGCoop ou que excederem os limites de sua garantia ordinária, dependerão da formação do quadro de credores, da arrecadação de bens, a conversão em dinheiro, entre outros fatores. Segundo o BC, não é possível estimar valores e prazos.

Investidores com operações em aberto

O investidor que possuir operações em aberto no mercado de derivativos e de empréstimo de ativos deve procurar o liquidante para encerrá-las, segundo o Banco Central.

Se o investidor tiver obrigações por negociações com títulos e valores mobiliários, ele deverá efetuar os pagamentos correspondentes, respeitados os termos contratados, e estará sujeito aos procedimentos legais para garantir a liquidação dessas obrigações.

O processo de transferência da custódia de títulos e valores mobiliários para outra corretora da escolha do investidor segue o rito estabelecido pela BMF&Bovespa, bem como pela corretora que receberá os ativos.

Já o investidor com saldos não liquidados em conta-corrente junto à sociedade corretora liquidanda deve seguir as orientações do liquidante para proceder à habilitação. O ressarcimento do saldo depende da apuração dos montantes devidos pela corretora e dos recursos disponíveis, a ser feita pelo liquidante.

Se os recursos existentes na corretora forem insuficientes para o integral ressarcimento dos valores devidos, caberá ao liquidante promover ao rateio entre os credores, conforme ordem de preferência entre credores prevista na lei de falência.

Quando investidor pode ter prejuízo

Segundo o BC, nos casos abaixo o investidor pode contar com indenização pelo MRP (Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos), administrado pela BSM (Bovespa Supervisão de Mercados).

Se houver saldos em conta quando a liquidação extrajudicial do banco for decretada, sem recursos no patrimônio da corretora, falha insanável na formalização ou no registro da operação, ou se a operação tiver sido originalmente realizada com desvio de conduta da corretora no cumprimento das ordens do investidor, como:

Valores transferidos à corretora e não aplicados na forma que o investidor solicitou ou sem nenhuma aplicação;

Operações de risco realizadas sem ordem e sem conhecimento do investidor;

Utilização de títulos de investidor para garantia de operações de risco de terceiros.

Caso o limite dessa indenização não cobrir toda a perda, e se não forem apurados, durante o processo de liquidação extrajudicial ou de falência, recursos suficientes para fazer frente às perdas, o investidor poderá ter prejuízo.

Operação da PF

A Polícia Federal prendeu o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, na noite desta segunda-feira (17), por volta das 22h, no Aeroporto de Internacional de Guarulhos, em São Paulo, quando viajaria para Dubai para fechar negócios.

A Operação Compliance Zero combate a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional. Estão sendo investigados os crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária, organização criminosa, entre outros.

A PF cumpre cinco mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e 25 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal.

A CNN Brasil apurou que a Polícia Federal monitorou Vorcaro e antecipou a prisão para evitar uma fuga.

Entre os presos também está Augusto Lima, sócio de Daniel Vorcaro. A PF cumpriu um mandado de busca e apreensão contra o presidente do BRB (Banco de Brasília), Paulo Henrique Costa, que foi afastado pela Justiça nesta terça.

As investigações tiveram início em 2024, após requisição do Ministério Público Federal, para investigar a possível fabricação de carteiras de crédito insubsistentes por uma instituição financeira. Tais títulos teriam sido vendidos a outro banco e, após fiscalização do Banco Central, substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada.

A CNN Brasil tenta contato com o Banco Master e com a defesa de Vorcaro para um posicionamento. O espaço está aberto.

FONTE:https://www.cnnbrasil.com.br/economia/negocios/como-fica-a-situacao-de-quem-tem-conta-no-banco-master-apos-liquidacao/