Acre cria Orçamento Climático para mapear riscos e reduzir impactos de eventos extremos

Orçamento cria ferramenta para organizar gastos voltados à mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Lei nº 4.679/2025 foi sancionada no dia 10 de novembro.

O Acre criou um Orçamento Climático que vai permitir identificar, organizar e avaliar ações e gastos públicos relacionados aos impactos das mudanças climáticas. A medida pretende ajudar o estado a se preparar melhor para eventos extremos, como enchentes e longos períodos de estiagem.

A Lei nº 4.679/2025, sancionada no dia 10 de novembro e publicada no Diário Oficial do Estado, aponta que o objetivo do Orçamento Climático inclui projetos de energia renovável, transporte sustentável, gestão de resíduos, proteção de biomas, práticas agrícolas sustentáveis e fortalecimento de comunidades vulneráveis.

A lei também prevê que o tema seja tratado como diretriz transversal dentro do orçamento estadual, ou seja, deve estar presente em todas as áreas de órgãos que lidam com políticas que podem ser afetadas pelo clima.

Outro ponto é a criação de um comitê com a participação da sociedade civil, pesquisadores e representantes de comunidades atingidas por enchentes e outros eventos extremos.

O que a lei determina

Entre os pontos principais, a lei estabelece que o Orçamento Climático deve contemplar:

• recursos para projetos de mitigação e adaptação;
• transição para economia de baixo carbono, com foco em energia renovável, transporte sustentável e gestão de resíduos;
• práticas agropecuárias sustentáveis, especialmente em comunidades tradicionais, indígenas e agricultores familiares;
• fortalecimento da resiliência de populações vulneráveis a desastres naturais;
• monitoramento e transparência dos gastos relacionados ao clima.

Além disso, nos últimos anos, o Acre enfrentou episódios marcantes dos dois extremos do clima. Em março deste ano, o Rio Acre ultrapassou a cota de transbordo, de 14 metros, no dia 10.

No outro extremo, em setembro de 2024, o manancial chegou a apenas 1,23 metro, menor marca em 53 anos, estabelecendo a maior seca já registrada no estado.

Impactos

A nova política anima quem há muito tempo convive com enchentes. A universitária Janaína Nogueira cresceu na Cidade Nova, em Rio Branco e conta que precisou deixar o bairro por causa das constantes alagações.

“Eu nasci e me criei no bairro. De 2015 para cá começaram as enchentes que me afetaram diretamente. Antes disso, a casa onde eu morava não alagava. Mas, com o tempo, a gente foi forçado a sair, porque eu me sentia muito prejudicada para frequentar as aulas e cumprir meus compromissos. Na época da alagação, o bairro ficava totalmente isolado”, lembra.

Ela também disse que o problema climático não é apenas ambiental, mas também social. “As famílias com menos condições acabam sofrendo mais porque não conseguem sair da região. Se não houver políticas voltadas para essas pessoas, a situação só vai se agravar e se intensificar”, afirma.

Para o pesquisador Dr. Foster Brown, o Orçamento Climático é um passo importante diante dos cenários cada vez mais extremos.

“Estamos andando para situações de maiores eventos extremos. Essa é uma ação concreta e positiva. Espero que se espalhe e que a sociedade consiga usar isso como ferramenta para fazer cobrança do governo”, explicou.

Ele reforça ainda que o clima está mudando rapidamente e que ações antecipadas são fundamentais. “O clima está mudando globalmente. A gente tem que agir mais cedo do que mais tarde. Mais tarde, o custo é maior; mais cedo, o custo é menor”, completou.

FONTE:https://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2025/11/19/acre-cria-orcamento-climatico-para-mapear-riscos-e-reduzir-impactos-de-eventos-extremos.ghtml