Câmara aprova projeto antifacção, que aumenta penas para integrantes de milícias e de organizações criminosas

Câmara aprova Projeto Antifacção, que aumenta penas pra integrantes de milícias e organizações criminosas A Câmara dos Deputados aprovou o projeto antifa...

Câmara aprova Projeto Antifacção, que aumenta penas pra integrantes de milícias e organizações criminosas A Câmara dos Deputados aprovou o projeto antifacção, que aumenta as penas para integrantes de milícias e de organizações criminosas. O texto segue para sanção do presidente Lula. Em menos de duas horas, o relator, deputado Guilherme Derrite, do Progressistas, apresentou duas versões do projeto. O novo texto foi aprovado no fim da noite em votação simbólica. A oposição comemorou. O projeto de lei antifacção foi enviado ao Congresso pelo Ministério da Justiça em outubro de 2025. O PL foi aprovado na Câmara com várias mudanças e seguiu para o Senado, onde o governo conseguiu retomar alguns pontos da proposta inicial. Mas, na terça-feira (24), os deputados recuperaram a maior parte do que tinham aprovado em 2025. O projeto cria um novo tipo penal de envolvimento com facção criminosa: o crime de domínio social estruturado, previsto quando o crime é cometido por integrante de organização ultraviolenta, grupo paramilitar ou milícia privada - com penas de 20 a 40 anos de prisão. Câmara aprova projeto antifacção, que aumenta penas para integrantes de milícias e de organizações criminosas Jornal Nacional/ Reprodução Também tipifica o favorecimento ao crime organizado, como dar abrigo ou auxiliar integrantes de facção. O texto proíbe o auxílio-reclusão para dependentes de presos faccionados e o direito ao voto de presos provisórios envolvidos nessas organizações. Prevê a divisão de recursos apreendidos das organizações criminosas, de acordo com a condução das investigações - se pela Polícia Federal ou por forças de segurança dos estados. A nova lei também tipifica “atos isolados”, cometidos por pessoas que não integrem estas organizações e facilita o perdimento dos bens com clara origem ilícita. “Facção criminosa não é um movimento social. Crime organizado é inimigo da sociedade e será tratado como tal”, afirma o deputado Guilherme Derrite, do Progressistas. O texto segue, agora, para a sanção do presidente Lula. O ministro da Justiça, Wellington Lima, que discutiu todo o projeto com o relator, disse que a versão final aprovada atende ao governo: “Os vetos, quando ocorrem, são por inconstitucionalidade ou por alguma questão de interesse público. Mas nós entendemos que, depois da contribuição e do diálogo que ocorreu, essa possibilidade diminuiu substancialmente”. LEIA TAMBÉM Penas de até 40 anos: veja como ficou o PL antifacção aprovado pela Câmara Câmara aprova PL antifacção, mas barra tributação de bets para financiar segurança pública