Câmara da Argentina aprova lei que reduz maioridade penal de 16 para 14 anos

A Câmara da Argentina aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta ainda precisa ser discutida...

A Câmara da Argentina aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta ainda precisa ser discutida no Senado antes de receber a sanção do presidente Javier Milei. O projeto faz parte de uma reforma no Sistema de Justiça Juvenil. O texto foi aprovado pelo placar de 149 a 100 e contou com apoio de partidos aliados à legenda de Milei. Segundo a imprensa local, Milei havia proposto que a maioridade penal sofresse uma redução ainda maior, de 13 anos. Por causa da pressão de aliados, o governo argentino resolveu costurar um acordo para determinar a idade em 14 anos.