Cão Orelha: MP avalia pedido de internação de adolescente suspeito; o que diz a lei e os próximos passos

Polícia explica pontos que ajudaram a apontar suspeito das agressões ao cão Orelha O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu, as investigaçõe...

Polícia explica pontos que ajudaram a apontar suspeito das agressões ao cão Orelha O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu, as investigações referentes à morte do cão comunitário Orelha e a tentativa de afogamento do cachorro Caramelo. O órgão avalia agora o pedido de internação provisória do adolescente apontado como responsável pelo primeiro caso, além de analisar o encaminhamento de outros quatro menores envolvidos no segundo episódio. As investigações relacionadas aos dois animais foram concluídas na terça-feira (3), após os casos repercutirem nacionalmente. Nos dois episódios, que ocorreram em diferentes dias e teriam sido cometidos por adolescentes distintos, a Polícia Civil concluiu o caso como atos infracionais análogos ao crime de maus-tratos. ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp Como familiares de indiciado por agredir o cão Orelha tentaram interferir nas investigações Os advogados do apontado como autor das agressões contra o cão Orelha negam a suspeita repassada pela polícia. O g1 não conseguiu acesso à defesa dos outros adolescentes envolvidos no caso Caramelo. 📍 Orelha e Caramelo eram cães comunitários na Praia Brava e eram frequentemente vistos andando juntos pelo bairro. Após repercussão dos casos, Caramelo foi adotado. Vídeo mostra adolescente indiciado por agressões ao cão Orelha saindo e voltando de condomínio no dia 4 de janeiro Divulgação/Polícia Civil de Santa Catarina Veja próximos passos Após a análise das investigações pelo MP, a 10ª promotoria de Justiça da Capital poderá: ➡️ requisitar diligências complementares à autoridade policial; ➡️ representar à autoridade judiciária para aplicação de medida socioeducativa; ➡️ promover o arquivamento dos autos; ➡️ conceder remissão ao processo: conforme o advogado Arthur Richardisson Evaristo Diniz, o termo refere-se a uma solução pré-processual que pode extinguir ou suspender o processo, sem gerar antecedentes. Pode ser concedida pelo MP ou judiciário. Em paralelo, será analisado o pedido de internação feito pela Polícia Civil sobre o adolescente envolvido no caso de cão Orelha. Em comunicado, o MP afirmou que o caso será analisado o mais breve possível nos princípios que regem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Caso seja oferecida a representação em relação aos adolescentes, o MP encaminhará o procedimento ao Juízo da Infância e Juventude. Será este órgão o responsável por dar início à fase judicial, com a realização de audiência de apresentação, oitiva das testemunhas, alegações finais e, posteriormente, sentença. LEIA TAMBÉM: Veja linha do tempo com os acontecimentos e o que se sabe até agora da investigação Cão Orelha: veja perguntas e respostas sobre o que aconteceu com animal Grupo teria tentado afogar cachorro Caramelo, companheiro de Orelha Redes sociais/ Reprodução O que diz especialista sobre pedido de internação do adolescente Presidente do Observatório Nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCPd), Arthur Richardisson explica que a internação provisória de adolescentes é a medida socioeducativa mais gravosa do ECA. Por isso, só “pode ser aplicada em hipóteses estritas, com caráter excepcional, breve e fundamentação concreta”. "A comoção pública pode exigir do Estado seriedade e rapidez; mas não pode autorizar atalhos contra o devido processo. Internação, no Estado Democrático de Direito, é exceção justificada por fatos, não por indignação", afirmou o especialista. Segundo o especialista, o ECA estabelece que a internação é somente cabível quando o ato infracional for cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, quando houver reiteração no cometimento de outras infrações graves, ou quando houver descumprimento reiterado e injustificável de medida anteriormente imposta. Inquérito sobre a coação de pais e tio Além dos adolescentes investigados, a 2ª Promotoria de Justiça da Capital, também analisa o inquérito policial que apura a possível coação e ameaça envolvendo familiares de ao menos um adolescente envolvido nas agressões. Os detalhes da investigação não foram informados, mas o MP afirmou que poderá requisitar novas diligências, arquivar ou propor medidas judiciais. Cão Orelha morava na Praia Brava Reprodução/Redes sociais VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias