Defensoria diz que alertou prefeitura sobre falhas em contrato das UTIs antes de denúncias no Hospital da Criança

Defensoria diz que alertou Prefeitura sobre falhas em contrato das UTIs pediátricas A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) diz que alertou a Pre...

Defensoria diz que alertou Prefeitura sobre falhas em contrato das UTIs pediátricas A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) diz que alertou a Prefeitura de São Luís, ainda antes da contratação da empresa responsável pela gestão das UTIs pediátricas do Hospital da Criança, sobre falhas no processo licitatório que permitiam equipes reduzidas e a atuação de médicos sem especialização em pediatria. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do MA em tempo real e de graça Segundo Davi Veras, defensor público do Núcleo da Criança e do Adolescente, as irregularidades apontadas podem estar relacionadas às denúncias de falhas investigadas nas UTIs pediátricas do Hospital da Criança. Caso sejam confirmadas, uma intervenção na unidade não está descartada. A licitação foi analisada pela Defensoria Pública em julho de 2025 e identificou inconsistências entre o edital e o estudo técnico preliminar, documento que define a estrutura necessária para o funcionamento do serviço. Entre os problemas apontados estavam a redução do número de médicos e coordenadores técnicos e a possibilidade de contratação de profissionais sem formação específica para atuar em terapia intensiva pediátrica. “Nós identificamos várias inconformidades que mereciam uma alerta, que é como se fosse o prenúncio de tudo isso que nós estamos vivendo. Nós identificamos ali um processo de licitação que era contrário a um estudo técnico preliminar, ou seja, o estudo técnico é o que vai balizar todo o processo de contratação, pois a licitação contrariava o estudo técnico, com relação ao dimensionamento de equipes, à especialização desses profissionais que atuam na UTI. Então nós alertamos vários pontos dessa contratação”, relatou o defensor. Davi Veras, defensor público do Núcleo da Criança e do Adolescente Reprodução/TV Mirante Investigação de subnotificações Além das denúncias de mortes, a Defensoria também apura indícios de possível subnotificação de ocorrências no Hospital da Criança. Segundo Davi Veras, a análise dos prontuários e demais documentos da unidade será fundamental para verificar se todos os casos foram devidamente registrados e dimensionar a gravidade das irregularidades. Em entrevista, o defensor público contestou a comparação feita pela Prefeitura entre os dados de mortalidade de 2024 e 2025. Segundo ele, a empresa começou a operar apenas em outubro de 2025 e, por isso, a análise deve considerar o atual período sazonal, entre março e agosto, quando há maior número de internações de crianças. “As denúncias têm chegado, sobretudo nesse período sazonal, de maior intensidade de crianças que adoecem com maior frequência, e nós precisamos ter uma UTI com equipe técnica preparada para manusear esse caso, então nós precisamos discutir se existe um aumento de morte, mas discutir outras questões técnicas, qual o tempo de permanência nesse leito, qual o giro desse leito de UTI, ou seja, tudo são indicadores que vão nos dizer”, reforçou o defensor. Sede da Defensoria Pública do Maranhão (DPE-MA) em São Luís. Divulgação/DPE-MA A Defensoria também investiga denúncias de possíveis falhas na assistência, como administração inadequada de medicamentos e atendimento prestado por profissionais sem especialização em pediatria. Segundo o defensor, os casos ainda precisam ser individualizados e confirmados por meio da análise de prontuários, inspeções técnicas e da oitiva das famílias. Caso as irregularidades sejam comprovadas e a situação não seja regularizada, uma intervenção na unidade não está descartada. “Nós estamos com as equipes capacitadas porque nós temos informações preliminares que até medicações foram colocadas de forma equivocada em crianças e levaram algumas crianças a óbito, manuseios inadequados de crianças em situação crítica porque era por profissionais que não tinham a especialização e levaram crianças a óbito. Agora a gente precisa identificar e individualizar esses casos para individualizar condutas (...) mas nós precisamos arrumar essa confusão, ou seja, não está descartada uma intervenção no hospital se essa situação não for regularizada”, disse o defensor. LEIA MAIS MP-MA investiga denúncia de aumento de 159% nas mortes em UTIs do Hospital da Criança, em São Luís Ministério da Saúde audita UTIs do Hospital da Criança em São Luís após denúncias de mortes e falhas no atendimento Pais contestam nota da Prefeitura de São Luís sobre mortes dos filhos no Hospital da Criança Empresa não tinha equipe pronta, diz defensor Segundo Davi Veras, durante as reuniões realizadas antes da assinatura do contrato, a empresa responsável pela gestão das UTIs admitiu que não possuía equipe suficiente para assumir o serviço e tentou absorver os médicos que já atuavam no Hospital da Criança. "A empresa venceu a licitação, mas não tinha equipe pronta. A tentativa era contratar os médicos que já trabalhavam na unidade porque ela não possuía profissionais suficientes para iniciar o atendimento", disse. O defensor também afirmou que o Hospital da Criança deixou de receber médicos residentes após o hospital universitário responsável pela formação suspender as atividades na unidade por considerar que não havia condições adequadas para o ensino. “Não existem mais residentes médicos no hospital, estudantes e residentes. Sabe por quê? Porque o Hospital Universitário identificou que não havia condições desses residentes aprenderem no Hospital da Criança, então foi suspenso. Então a gente precisa conversar com o Hospital Universitário para entender quais foram os motivos técnicos que levaram à suspensão de residentes na unidade”, finalizou o defensor. Hospital da Criança passou por auditoria Auditoria do Ministério da Saúde no Hospital da Criança em São Luís dura três horas e relatório final deve sair nos próximos dias Reprodução/TV Mirante Técnicos do Ministério da Saúde realizaram, na terça-feira (14), uma auditoria no Hospital da Criança Odorico Amaral de Matos, em São Luís, para apurar denúncias relacionadas ao funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas da unidade. A auditoria durou cerca de três horas e o relatório final da vistoria deve ser divulgado nos próximos dias. Segundo Rafael Bruxellas, diretor do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) a auditoria não é uma visita de rotina, mas uma ação de urgência diante das denúncias encaminhadas por pais de pacientes à Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS). "O Ministério da Saúde veio até o Maranhão por conta de alertas da população que não podiam esperar. O DenaSUS não está aqui para uma auditoria de rotina, mas para apurar uma situação de urgência, diante de uma denúncia grave sobre o risco à vida de crianças em situação de vulnerabilidade na saúde", disse o diretor. Segundo Rafael Bruxellas, caso sejam constatadas irregularidades, o relatório poderá conter alertas e recomendações para que a Prefeitura de São Luís apresente um plano de contingência para corrigir os problemas identificados. Além das inspeções presenciais, os auditores devem examinar prontuários, escalas de profissionais, contratos, indicadores de mortalidade, registros de internação e notificações lançadas nos sistemas do SUS. Caso é investigado pelo Ministério Público As denúncias apuradas pelo Ministério da Saúde também são investigadas pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Segundo o relatório, o Hospital da Criança registrou 113 mortes em 2025 e destas, 101 teriam ocorrido dentro das três UTIs da Unidade de Saúde. Seriam 62 mortes a mais do que em 2024. A Prefeitura de São Luís contesta os números apresentados. De acordo com o Município, em 2024, foram registradas 112 mortes. No entanto, no site do Ministério da Saúde são informadas 39 mortes. A denúncia aponta que aumento no número de óbitos coincide com a mudança da gestão das UTIs do hospital. De acordo com documentos citados na apuração, mais da metade dos 31 óbitos registrados no sistema do SUS em 2025 poderia ter sido evitada. A classificação e os critérios utilizados deverão ser detalhados pelos órgãos responsáveis durante as investigações. Ministério Público do Maranhão investiga o aumento de mortes nas UTIs infantis do Hospital da Criança Reprodução/TV Mirante Em outubro de 2025, a Prefeitura de São Luís fez uma licitação para contratar a empresa Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED) para gerenciar as UTIs do hospital. O contrato, segundo o Ministério Público, teria reduzido drasticamente os recursos para custeio das UTIs, assim como números de médicos na equipe. Profissionais que trabalhavam anteriormente na unidade afirmam que alguns integrantes da equipe foram convidados a permanecer, mas recusaram a proposta porque consideraram que o número previsto de médicos seria insuficiente para garantir um atendimento seguro. Empresa nega irregularidades O Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), empresa contratada para gerenciar as UTIs pediátricas do Hospital da Criança, nega que tenha reduzido o número de profissionais e afirma que não há irregularidades na execução do contrato. Segundo o diretor clínico da empresa, Paulo Bayma, atualmente mais de 20 médicos integram a equipe responsável pelo atendimento na unidade. "Hoje nós temos aproximadamente 20 médicos. Trouxemos profissionais de várias regiões do Brasil que se dispuseram a vir para cá. Vieram médicos do Amazonas, do Piauí, do Ceará, de São Paulo, de vários estados, para que o atendimento médico pediátrico na nossa capital não fosse interrompido", diz o diretor. Famílias relatam demora no atendimento e agravamento de crianças Nota da Prefeitura de São Luís revolta famílias de vítimas Entre os casos investigados está o de Kerliane, de 7 anos, que morreu após ser atendida e internada no Hospital da Criança. Segundo a mãe, a bombeira civil Jainara Sousa dos Santos, a menina foi levada à unidade no dia 23 de abril com dor na perna. Dois dias antes, ela havia sofrido uma queda no quintal de casa e machucado a região do glúteo. Jainara afirma que a filha realizou exames de sangue e uma tomografia. Após a identificação de um coágulo, a criança teria recebido alta sem passar por drenagem. “Minha filha não estava tão mal, mas ela fez uns exames de sangue e deu um pouco de anemia. Se deu alguma infecçãozinha leve, eles não falaram logo e deram alta pra minha filha”, relatou Jainara. Kerliane, de 7 anos, morreu após ser atendida e internada no Hospital da Criança em São Luís. Reprodução/TV Mirante Dois dias depois, a mãe retornou ao hospital porque a dor havia aumentado e a menina começou a apresentar vômitos. Novos exames teriam apontado uma infecção, além de alterações no pulmão, no fígado e nos rins. Kerliane foi entubada em uma área conhecida como “grande sala”, onde permaneceu por dois dias antes de ser transferida para uma UTI. A menina morreu no dia 29 de abril. O caso é investigado pelo Ministério Público do Maranhão. "A perna da minha filha foi só inchando e ela (a médica) disse que era normal, que era redução de líquido. Quando eles pensaram de fazer a drenagem foi no dia 29, a minha filha faleceu”, lamentou a mãe. Profissionais denunciam redução da equipe médica MP investiga aumento de mortes no Hospital da Criança, em São Luís Médicos, enfermeiros e técnicos que trabalham ou trabalharam no Hospital da Criança afirmam que houve redução significativa da equipe depois de uma mudança na gestão das UTIs. Os profissionais aceitaram falar sem serem identificados por medo de retaliações. Segundo uma médica pediatra, até 12 de outubro de 2025 as três UTIs contavam com 53 médicos. As escalas teriam oito profissionais pela manhã, seis à tarde e seis durante a noite. A partir do dia 13 de outubro, segundo os relatos, o número de médicos teria sido reduzido. Em determinados plantões, haveria apenas três profissionais para atender as três UTIs — um médico em cada unidade. Os denunciantes também afirmam que parte dos plantonistas não teria especialização ou experiência em pediatria. “Com esse quantitativo de profissionais, mesmo um médico treinado, muito experiente e capacitado não daria conta desse cenário. E estamos falando de pessoas que não têm experiência em pediatria. Na grande maioria das vezes, não é um pediatra que está no plantão, e isso tem um impacto direto na assistência". O que dizem as autoridades? Prefeitura nega omissão de dados A Prefeitura de São Luís negou que haja desabastecimento generalizado de insumos e medicamentos no Hospital da Criança. A gestão municipal admitiu, no entanto, que podem ocorrer reduções pontuais nos estoques em períodos de alta demanda. Nessas situações, segundo o município, são realizados o remanejamento interno de materiais ou a substituição de medicamentos por produtos equivalentes. Sobre a segurança e a qualidade do atendimento, a prefeitura afirmou que monitora as UTIs pediátricas para evitar a interrupção dos serviços ou o fechamento de leitos. A administração municipal também destacou o papel regional do Hospital da Criança. Segundo a prefeitura, a unidade realiza cerca de 10 mil atendimentos por mês e 71% dos pacientes internados no primeiro semestre deste ano vieram de municípios do interior do Maranhão. A Prefeitura de São Luís também negou que omita informações do Sistema Único de Saúde e afirmou que todas as mortes registradas no hospital são notificadas oficialmente ao Sistema de Informações sobre Mortalidade. De acordo com a gestão municipal, eventuais diferenças entre os dados locais e as informações disponíveis nos sistemas públicos federais são provocadas por atrasos no processamento e na atualização da base nacional. Ao contrário do que aponta a denúncia investigada pelo Ministério Público, a prefeitura informou que não houve aumento expressivo no número de mortes no Hospital da Criança. Segundo o município, houve uma variação de 4,5% entre 2024 e 2025. O número de óbitos passou de 112 para 117 no período. A gestão municipal também afirmou que o quadro de profissionais das UTIs atende integralmente às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa. A prefeitura reforçou ainda que não existem registros oficiais de desabastecimento generalizado e que o fornecimento de materiais hospitalares segue um planejamento contínuo. Contrato com o IBMED Sobre a contratação do Instituto Brasileiro de Serviços Médicos, o IBMED, a Prefeitura de São Luís afirmou que a licitação e o contrato cumprem rigorosamente a legislação. O município declarou ainda que o Tribunal de Contas do Estado negou os pedidos de suspensão do contrato e arquivou as representações apresentadas contra a administração municipal. Conselho Regional de Medicina O Conselho Regional de Medicina informou que acompanha a situação das UTIs pediátricas do Hospital da Criança. Segundo o órgão, o objetivo é garantir a segurança da assistência prestada aos pacientes e as condições de trabalho dos médicos. O conselho afirmou que atua conforme a legislação e que adotará as medidas cabíveis caso sejam identificadas irregularidades. Ministério Público Federal O Ministério Público Federal informou que recebeu a denúncia sobre a situação do Hospital da Criança. O caso será analisado por um procurador da República, que vai avaliar a adoção das medidas necessárias para apurar os fatos. Ministério da Saúde O Ministério da Saúde informou que já apura as denúncias encaminhadas à Ouvidoria do SUS sobre as mortes registradas no Hospital da Criança, em São Luís. Uma equipe do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, o DenaSUS, foi enviada à unidade para analisar a situação das UTIs pediátricas e verificar as informações apresentadas nas denúncias.