Emissão da CIPTEA e formalização de denúncias de consumo passam a ser realizados de forma online; saiba como solicitar

Autismo - pessoas com transtorno do espectro autista Getty Images O PROCON Maranhão informou que a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transt...

Autismo - pessoas com transtorno do espectro autista Getty Images O PROCON Maranhão informou que a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e o registro de denúncias relacionadas às relações de consumo passam a ser realizados pelo portal ma.gov.br e pelo aplicativo Maranhão Digital. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp 📲 O aplicativo pode ser baixado nas lojas de aplicativos disponíveis para aparelhos com sistemas Android e iOS. A mudança integra o processo de modernização dos serviços do Governo do Estado, que podem ser solicitados por meio de plataformas online, permitindo ao usuário acompanhar o andamento das demandas e receber notificações. Como solicitar a CIPTEA❓ A CIPTEA está prevista na Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, conhecida como a Lei Romeo Mion. O documento, que facilita a identificação de pessoas com TEA, além de garantir atenção integral a serviços essenciais, como acesso à saúde, educação e a assistência social. O prazo para análise da solicitação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) é de até cinco dias úteis. Para solicitar o documento, o cidadão deve seguir os seguintes passos: Acessar o portal ma.gov.br; Fazer login com a conta Gov.br; Pesquisar pelo serviço “CIPTEA”; Clicar em “Solicitar”; Selecionar se a carteira será emitida para si próprio ou para outra pessoa; Preencher os dados e anexar os documentos solicitados; Concluir a solicitação. Além disso, no canto superior direito do portal, a opção “Meu Painel > Minhas Solicitações” permite acompanhar todas as demandas registradas, verificar se a carteira já está pronta, se há necessidade de envio de documentação complementar e consultar o andamento geral da solicitação. Como formalizar uma denúncia de consumo❓ Os consumidores que desejarem registrar reclamações contra empresas também poderão realizar todo o procedimento de forma digital. Para isso, basta: Acessar o portal ma.gov.br ou o aplicativo Maranhão Digital; Realizar o login utilizando a conta Gov.br; No campo de busca, pesquisar pela opção "Registrar reclamação contra uma empresa"; Preencher todos os dados pessoais solicitados e informar corretamente os dados da empresa reclamada; Anexar documentos pessoais e todos os documentos que comprovem a reclamação; Conferir as informações e clicar em "Enviar" para finalizar o registro.