Justiça do DF determina suspensão da lei que permite uso de terrenos públicos como garantia para empréstimos do BRB

Justiça suspende lei que permite uso de terrenos públicos do Distrito Federal como garantia pra empréstimos ao BRB A Justiça do Distrito Federal determinou ...

Justiça suspende lei que permite uso de terrenos públicos do Distrito Federal como garantia pra empréstimos ao BRB A Justiça do Distrito Federal determinou a suspensão da lei que permite o uso de terrenos públicos como garantia para empréstimos do Banco de Brasília. A decisão do juiz Daniel Eduardo Branco Carnaachioni acolheu pedido de uma ação popular que alegou que o projeto aprovado pela Câmara do Distrito Federal e sancionado pelo governador Ibaneis Rocha, do MDB, poderia causar prejuízo ao patrimônio público. A lei autorizava o uso de nove bens públicos como garantia para o Banco de Brasília conseguir empréstimos de até R$ 6,6 bilhões junto a grandes instituições. O banco teve um prejuízo de pelo menos R$ 5 bilhões ao comprar carteiras de crédito do Banco Master, com indícios de fraude. Essas operações entraram no radar do Banco Central depois de o BC identificar um aumento no volume de carteiras do Master vendidas ao BRB de quase R$ 1 bilhão em dezembro de 2024 para mais de R$ 2,5 bilhões no mês seguinte, em janeiro de 2025. Por determinação do Banco Central, o BRB tem de recompor seu capital mínimo para se manter operando sem riscos. Na decisão, o juiz Carnacchioni lembrou que os negócios com o Master atingiram a credibilidade e a liquidez do BRB - a capacidade do banco em honrar os compromissos – e que a lei foi aprovada antes de o BRB informar o tamanho real do prejuízo no patrimônio. “Foi aprovada a lei distrital que autoriza o Distrito Federal a utilizar instrumentos para capitalizar o BRB, sem que os investidores, correntistas e toda a sociedade tenha ciência do grau de comprometimento da liquidez. O parlamento distrital ofereceu uma solução sem ter conhecimento da necessidade econômica real do BRB”. E que “não há como efetivar tais transferências antes que haja prova efetiva e concreta do grau de comprometimento da liquidez do BRB em razão das operações financeiras envolvendo o Banco Master”. Justiça do DF determina suspensão da lei que permite uso de terrenos públicos como garantia para empréstimos do BRB Jornal Nacional/ Reprodução O governo do DF disse que já recorreu da decisão. Na próxima quarta-feira (18), o BRB vai reunir acionistas para decidir medidas para aumentar o capital social do banco. A proposta é emitir ações ordinárias e captar dinheiro no mercado financeiro para reforçar o patrimônio da instituição. O objetivo das medidas do BRB é garantir que o banco permaneça sólido e não gere desconfianças no mercado. O BRB tem até o fim de março para publicar o balanço e, com ele, o plano de recapitalização - o que o banco pretende fazer para recompor o capital depois dos negócios com o Banco Master. LEIA TAMBÉM Entenda como dono do Banco Master lucrou mais de R$ 440 milhões em operações suspeitas com fundos da Reag Andréia Sadi: políticos apostam em delação seletiva de Vorcaro, mas investigadores rechaçam e dizem que colaboração terá que avançar nas provas Justiça concede liminar que barra uso de terrenos públicos como garantia para empréstimo do BRB