Justiça nega pedido de Deolane Bezerra para transferência a Sala de Estado-Maior e mantém prisão preventiva

STJ julga pedido de liberdade de Deolane Bezerra nesta terça-feira (9) A Justiça de São Paulo negou o pedido da defesa de Deolane Bezerra Santos para que ela...

STJ julga pedido de liberdade de Deolane Bezerra nesta terça-feira (9) A Justiça de São Paulo negou o pedido da defesa de Deolane Bezerra Santos para que ela fosse transferida para uma Sala de Estado-Maior ou tivesse a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar. Deolane Bezerra foi alvo de uma operação do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil contra lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC). A influenciadora é suspeita de lavagem de dinheiro, associação com o tráfico de drogas e de fazer parte da facção criminosa. Ela cumpre prisão preventiva desde 21 de maio. 🔍Prevista no Estatuto da OAB, Sala de Estado-Maior é uma acomodação especial para advogados presos antes de condenação definitiva, separada das celas comuns e com condições consideradas adequadas de custódia. A decisão foi proferida nesta terça-feira (9) pelo juiz Deyvison Heberth dos Reis, da 3ª Vara de Presidente Venceslau, no âmbito da Operação Vérnix. A defesa de Deolane, que é advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), afirmou que ela está presa preventivamente desde 21 de maio de 2026 no Complexo Penal de Tupi Paulista e alegou que o local de custódia não possui características compatíveis com Sala de Estado-Maior. Deolane Bezerra está na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no oeste paulista Reprodução/Delolane Bezerra/Instagram - Divulgação/SAP Segundo os advogados, uma inspeção realizada pela OAB-SP apontou irregularidades como ausência de ventilação adequada, calor excessivo, alimentos impróprios para consumo, vaso sanitário junto ao local destinado à alimentação, impossibilidade de portar itens de higiene pessoal, perturbação sonora constante e restrições ao contato direto com advogados. A defesa também alegou que Deolane é portadora de síndrome do pânico, faz uso de medicação controlada e teria apresentado episódios de queda de pressão e tontura em razão das condições do cárcere e da dificuldade de alimentação adequada. Os advogados citaram ainda a existência de escorpiões na cela, forte odor de tinta decorrente de pintura recente e a necessidade de atendimento médico. Ao analisar o caso, o juiz considerou informações prestadas pela Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, segundo as quais Deolane está custodiada desde 22 de maio de 2026 em um Pavilhão Especial da unidade, separado das demais alas da penitenciária. De acordo com a administração prisional, o local possui habitações individuais equipadas com cama, mesa, cadeira, banheiro com chuveiro elétrico, ventilador, televisão, água gelada e garrafa térmica, além de solário para banho de sol diário. A unidade informou ainda que oferece atendimento médico, psicológico e odontológico, visitas em ambiente reservado e fornecimento periódico de kits de higiene pessoal. A penitenciária também negou as alegações de insalubridade e infestação de escorpiões, afirmando que realiza dedetizações periódicas e manutenção contínua das instalações. Na decisão, o magistrado afirmou que o local atende à prerrogativa profissional assegurada pelo Estatuto da Advocacia e que Deolane se encontra em cela especial, separada das demais presas. O juiz destacou ainda que não há, na legislação, um conceito específico de Sala de Estado-Maior e citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) segundo os quais uma cela especial com condições adequadas pode suprir essa exigência. Ao negar a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, o magistrado observou que o pedido já havia sido analisado anteriormente e registrou que tentativas da defesa no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Justiça de São Paulo também não haviam obtido êxito. "Portanto, os pedidos formulados pela nobre defesa da custodiada Deolane, embora respeitosos e fundamentados, não comportam acolhimento. Posto isto, indefiro o pedidos formulados em sua defesa de a transferência de Deolane Bezerra Santos para Sala de Estado Maior; bem como a substituição da prisão preventiva em estabelecimento prisional por prisão domiciliar.", escreveu o juiz. Pedido de liberdade STJ nega pedido de liberdade de Deolane Bezerra em Tupi Paulista A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou na terça-feira (9) um pedido de liberdade de Deolane Bezerra, influenciadora digital e advogada que cumpre prisão preventiva desde 21 de maio. Os ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Maria Marluce Caldas e Messod Azulay Neto entenderam que não cabe uma intervenção do STJ neste momento porque outros pedidos de liberdade para a influenciadora estão pendentes de análise em tribunais de instâncias inferiores. Os advogados de Deolane argumentaram ao STJ que o caso não se enquadra nos requisitos legais para uma prisão preventiva. Eles alegaram que não haveria risco concreto à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal e que as provas reunidas já estão sob poder das autoridades. Os ministros recomendaram que o Tribunal de Justiça de São Paulo dê celeridade à análise dos recursos da defesa da influenciadora. A defesa também apontou que: a prisão preventiva deveria ser substituída por uma domiciliar porque Deolane é mãe de criança de 9 anos de idade, sendo a única responsável pelos cuidados; os fundamentos da prisão foram genéricos e não individualizaram a reiteração delitiva, destruição de provas ou fuga, sem indicação de fatos concretos atuais. Os fatos investigados são de 2018 a 2021; outras medidas cautelares são adequadas e suficientes ao caso, como entrega do passaporte, proibição de deixar a cidade e vedação de contato com investigados. Relatório da polícia indica que Deolane movimentou R$ 13,6 milhões entre 2018 e 2022 em suas contas pessoais, enquanto outros R$ 14 milhões passaram por três de suas empresas. Para os investigadores, a origem dos recursos é "espúria" e foram identificadas empresas fantasmas em nome da influenciadora, localizadas em cidades do interior paulista, próximas ao presídio de Presidente Venceslau, dividindo o mesmo endereço com dezenas de outras firmas de fachada. A defesa da influenciadora nega qualquer tipo de envolvimento com o crime organizado ou com dinheiro de origem ilícita, afirmando que todos os seus recebimentos são declarados e justificados. O ministro Ribeiro Dantas, relator do caso, destacou a gravidade dos fatos e disse que, apesar dela ser mãe de menor de 12 anos, isso não garante automaticamente a liberdade ou prisão domiciliar. Ribeiro Dantas afirmou que a decisão que autorizou a prisão está devidamente fundamentada e não há elementos que justifiquem uma revisão, neste momento pelo STJ, que deve aguardar a análise pelas instâncias responsáveis. "As condições pessoais favoráveis, alegada ausência de risco de fuga e retorno espontâneo ao Brasil, não são suficientes para afastar os elementos suficientes para afastar a necessidade da custódia quando presentes elementos objetivos que recomendam a manutenção nem autorização substituição por medidas alternativas em contexto de atuação organizada e risco de reiteração", afirmou. Durante o julgamento, o advogado da influenciadora, Aury Lopes Jr, afirmou que os elementos não justificam a prisão e que houve uma prisão midiática e pediu que Deolane aguardasse em liberdade. O advogado afirmou que ela foi investigada de forma exaustiva ao longo de quatro anos, mas entre 2022 e 2024 não houve nenhuma manifestação do Ministério Público no caso e nem um pedido para que ela prestasse esclarecimentos. "Quatro anos investigando para ter prisão midiática. Não há risco para prova, que é contábil e fiscal, já está toda garantida. Não existe risco de fuga. [Deolane] Estava viajando a trabalho, com a filha, e volta para casa. [...] Presa em casa com fuzil, prisão midiática, prisão excessiva e que com certeza traumatizou a filha. [...] Foi uma prisão para humilhar a personagem, mas quem está presa é uma mulher, que tem um filha de 10 anos, que fez aniversário na semana passada. [...] A menina precisa da mãe. Não tem pai presente", disse o advogado. A Procuradoria-Geral da República defendeu a manutenção da prisão diante da possibilidade de voltar a cometer crimes. "Sempre as organizações criminosas usaram desde menores de idade, a pessoas com algum grau de desequilíbrio emocional, loucura, ou mesmo mais recentemente mães de família sabendo que a sociedade tem a família o mais alto maior patamar de respeito e credibilidade. E por conta dessas situações, que não podemos esquecer que uma coisa é a mãe praticar ato ilícito de uma vez, outra é de praticar de forma contínua e reiterada", afirmou o subprocurador-geral da República, Augusto Aras. Operação que prendeu Deolane Bezerra partiu de bilhetes achados em cela da Penitenciária de Presidente Venceslau (SP) Jornal Nacional/ Reprodução Indiciamento Deolane Bezerra foi indiciada pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro pela Polícia Civil de Presidente Venceslau (SP). Além dela, outras seis pessoas também foram indiciadas após a corporação concluir o relatório do inquérito da Operação Vérnix. O documento detalha o resultado das investigações após o cumprimento das medidas judiciais da fase que levou à prisão da influenciadora e de outros investigados. De acordo com a polícia, o grupo alvo da operação continuava em atividade no momento das prisões e estaria promovendo a reestruturação de empresas supostamente utilizadas para ocultar e dissimular patrimônio e recursos financeiros. Os investigadores também identificaram indícios do uso de novas pessoas jurídicas, movimentações patrimoniais recentes e mecanismos alternativos para circulação de valores, incluindo operações com ativos virtuais. Com base nas novas provas, a Polícia Civil formalizou sete indiciamentos, incluindo o de Deolane por lavagem de dinheiro e organização criminosa, apresentou representações complementares ao Poder Judiciário. Entre os pedidos estão o sequestro cautelar de veículos apreendidos durante a operação, a ampliação de bloqueios patrimoniais e a custódia judicial de joias e relógios localizados nas diligências. Investigações contra Deolane Este é apenas o capítulo mais recente de um extenso histórico de problemas da influenciadora com as autoridades. Abaixo, relembre as principais investigações, prisões e processos que envolvem o nome de Deolane Bezerra: Julho de 2022 Busca e Apreensão por lavagem em empresa de apostas: A Polícia Civil de São Paulo cumpriu mandados de busca e apreensão na mansão de Deolane em Alphaville. A ação investigava crimes contra a economia popular e lavagem de dinheiro relacionados a uma empresa de apostas esportivas patrocinadora da influenciadora. Na ocasião, dois carros de luxo (um Porsche e um Land Rover Discovery) foram apreendidos. Fevereiro de 2024 Investigação por foto com colar de chefe do tráfico: Deolane virou alvo de um inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro após publicar fotos no Baile da Disney, no Complexo da Maré, usando o cordão de ouro do traficante Thiago da Silva Folly, o "TH", chefe do Terceiro Comando Puro (TCP). Na época, a influenciadora postou um vídeo em suas redes explicando a selfie: "Fui no Complexo da Maré ontem, tava lá no baile da Disney. Fui bem recebida, não gastei um real. Tirei foto com geral, com cordão, sem cordão, botaram o cordão em mim, tiraram, e pocas, eu sou isso", disse a influenciadora. A polícia apurou uma possível associação ao tráfico de drogas. Setembro de 2024 A primeira prisão na Operação Integration: O primeiro grande revés judicial de Deolane ocorreu em setembro de 2024, quando ela foi presa preventivamente em Recife (PE). A Operação Integration, conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco, investigava um esquema de lavagem de dinheiro e jogos de azar ilegais que movimentou cerca de R$ 2 bilhões. Na ocasião, bens de luxo da influenciadora foram sequestrados. "Sei que as coisas vão se esclarecer", declarou ela em carta escrita à mão na prisão. Após idas e vindas jurídicas, ela obteve um habeas corpus. No início de 2026, a Justiça Federal assumiu a competência do caso, anulando os atos estaduais anteriores e repassando o inquérito para a Polícia Federal. Abril de 2026 Alvo da PF na Operação Narco Fluxo: Há cerca de um mês, Deolane entrou na mira de uma megaoperação da Polícia Federal batizada de Narco Fluxo. A PF passou a investigá-la por suposta participação em uma rede que utilizava o meio artístico e plataformas digitais para lavar dinheiro oriundo do tráfico internacional de drogas, rifas clandestinas e apostas. Relatórios de inteligência apontaram que a conta bancária da advogada funcionava como "conta de passagem" para ocultar recursos de uma organização criminosa suspeita de enviar mais de três toneladas de cocaína para o exterior.