Mendonça autoriza leilão de 10 carros e motos de luxo apreendidos em investigação sobre INSS; veja lista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou um leilão de dez carros e motos de luxo apreendidos na Operação Sem Desconto, que apu...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou um leilão de dez carros e motos de luxo apreendidos na Operação Sem Desconto, que apura descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A maior parte pertence aos investigados Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e Maurício Camisotti, e a empresas ligadas a eles. Juntos, os carros e motos que devem ir a leilão são avaliados em R$ 6,6 milhões. Mendonça, relator das investigações do INSS no STF, também autorizou que seis carros passem a ser utilizados institucionalmente pela Polícia Federal nas suas atividades. Veja a lista de carros e motos de luxo que devem ir a leilão: Porsche 911 Car GTS (2024), avaliado em R$ 1.126.137,60; Porsche Panamera 4SEHY (2023), avaliado em R$ 682.078,50; BMW M3 Competition (2022), avaliado em R$ 581.732,10; Lamborghini Urus S (2020), avaliado em R$ 2.441.976,30; Porsche Taycan (2020), avaliado em R$ 763.425; Audi TT RS5 (2020), avaliado em R$ 505.465; Audi A3 (2022), avaliado em R$ 229.815; Moto Triumph/Tiger (2020), avaliada em R$ 69.715; Moto Suzuki/GSX1300 (2023), avaliada em R$ 102.563; Moto BMW/S1000 RR (2024), avaliada em R$ 120.851. Parte dos carros do 'Careca do INSS' apreendidos em Brasília em 2025 g1 O pedido para leiloar os bens foi feito pela PF, para evitar que eles percam valor até o final do processo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a medida. "De um lado, o art. 144-A do Código de Processo Penal autoriza a alienação antecipada sempre que necessária à preservação do valor de bem sujeito a deterioração ou depreciação, ou quando evidenciada dificuldade relevante para sua manutenção", afirmou a PGR. "De outro, o art. 133-A do Código de Processo Penal [...] autoriza a destinação provisória de bens apreendidos ou sequestrados a órgãos de segurança pública para o desempenho de atividades institucionais", completou o órgão. Decisão e recurso Em sua decisão, o ministro André Mendonça afirmou que o leilão de bens apreendidos é uma medida cautelar que pode ser adotada tanto durante o inquérito como durante a ação penal. Ao final do processo, o dinheiro arrecadado no leilão pode ser usado para ressarcir a União pelos prejuízos causados pelos crimes ou pode ser devolvido aos acusados, em caso de absolvição. "O uso e a alienação antecipada de bens destinam-se simultaneamente a preservar o interesse dos cofres da União supostamente lesados na casa dos bilhões de reais por meio dos ilícitos em apuração, quanto resguardar o direito do investigado de preservação do valor patrimonial e econômico do bem, caso venha a ser absolvido", escreveu Mendonça. "Evita-se, assim, que ao final do processo os bens estejam obsoletos e sem utilidade, em decorrência do desgaste natural e da inerente dificuldade de manutenção", completou o magistrado. Procurada pela reportagem, a defesa de Antônio Antunes, o Careca do INSS, afirmou que em nota que "recorreu da decisão, solicitando a reavaliação de alguns carros, e questionando a entrega de carros para a PF diante da incompatibilidade dos modelos com a atividade policial". "Os advogados avaliam que, antes de repassar à PF ou leiloar, o STF deveria analisar se não seria melhor vender os veículos a melhor preço para preservar o patrimônio até o final das investigações", disse a defesa.