PGR pede retirada de sigilo de todos os documentos do caso Master para não 'induzir à ideia equivocada de transparência'

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (11) a retirada de sigilo de todos os documentos do caso Master para não "induzir à ideia equ...

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (11) a retirada de sigilo de todos os documentos do caso Master para não "induzir à ideia equivocada de transparência". Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou um ofício ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, no mesmo sentido. Moraes cita uma "escolha seletiva" na retirada do sigilo, por André Mendonça, dos inquéritos e procedimentos ligados ao Banco Master. - Esta reportagem está em atualização Moraes pede a Fachin retirada de sigilo de todos documentos do caso Master Moraes pediu a derrubada imediata de todo e qualquer sigilo dos documentos. O ministro também solicitou o julgamento conjunto de duas petições em curso no tribunal sobre o caso: a que trata das mensagens trocadas por Daniel Vorcaro com o próprio Alexandre de Moraes; e a que reúne relatórios que apontam suposta quebra de imparcialidade e suspeitas de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade por parte de Mendonça na condução das operações "Sem Desconto" e "Compliance Zero". A análise da situação de Moraes está prevista para a próxima terça-feira (15). Fachin ainda está definindo qual será o rito do julgamento relacionado ao colega. No documento enviado a Fachin nesta sexta, Moraes afirma que, ao cumprir solicitação da presidência do STF, Mendonça — a quem classificou como "diretamente interessado no julgamento" — liberou apenas 15 procedimentos de forma parcial, excluindo 180 peças e documentos digitais. "O julgamento fracionado das PETs 16.704 e 16.662 (...) somado à escolha seletiva do levantamento somente de parte dos procedimentos e o direcionamento subjetivo de um dos interessados de quais documentos de cada PET deverão ser entregues aos Ministros julgadores, com a supressão de 180 (cento e oitenta) documentos, obstaculiza gravemente a análise probatória", escreveu Moraes. No ofício a Fachin, Moraes anexou uma tabela comparativa detalhando a diferença entre as peças disponibilizadas e as registradas no sistema eletrônico do tribunal. Inquérito 5026: 61 peças pendentes (1.025 disponibilizadas de 1.086); PET 15556: 54 peças pendentes (504 disponibilizadas de 558); Reclamação (RCL) 88121: 35 peças pendentes (413 disponibilizadas de 448); PET 15198: 23 peças pendentes (1.049 disponibilizadas de 1.072); PET 15978: 7 peças pendentes (392 disponibilizadas de 399). Segundo o ministro, das 4.514 peças constantes no sistema para os 15 procedimentos listados, apenas 4.334 foram disponibilizadas. Ele pediu ainda que a Diretoria de Tecnologia da Informação do STF certifique a quantidade exata de procedimentos existentes relacionados à investigação. Julgamento conjunto com Mendonça Moraes criticou o fato de ter sido pautada apenas a análise da petição relacionada a ele, sobre relação com Vorcaro, deixando de fora a que trata da conduta de André Mendonça. Esta última é a que reúne relatórios de inteligência da Polícia Federal, sem valor probatório, sobre a atuação de Mendonça na condução das operações "Sem Desconto" e "Compliance Zero". Entre os pontos citados por Moraes contra Mendonça na comunicação original de 3 de setembro estão: usurpação da direção das investigações policiais com quebra da cadeia de armazenamento de provas; condução supostamente irregular de tratativas de colaboração premiada; suposto direcionamento de apurações contra alvos, incluindo o próprio Moraes e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, por motivações pessoais e políticas. Intimação de ministros Moraes ressaltou que o próprio presidente Edson Fachin havia reconhecido conexão entre os dois temas para evitar decisões contraditórias. Por isso, formalizou três pedidos a Fachin: realização de julgamento conjunto; levantamento total e irrestrito do sigilo de todos os procedimentos; intimação de todos os ministros do STF citados nos autos, para que possam prestar esclarecimentos e assegurar a defesa de suas prerrogativas; Crise Master no STF O embate ocorre após André Mendonça retirar, na quinta-feira (10), o sigilo das principais apurações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a pedido de Fachin. Contudo, a liberação manteve em segredo outras frentes, como apurações ligadas ao senador Jaques Wagner (PT-BA) e ao financiamento do filme "Dark Horse" — cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro que colocou sob apuração da Polícia Federal conversas entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A disputa expôs divergências públicas entre integrantes da Corte, a Procuradoria-Geral da República e a direção-geral da PF. Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal REUTERS/Adriano Machado