Relator de ações que questionam Lei da Dosimetria, Moraes pede informações à Presidência e ao Congresso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi escolhido relator de ações apresentadas ao tribunal que questionam a validade da chamada ...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi escolhido relator de ações apresentadas ao tribunal que questionam a validade da chamada Lei da Dosimetria. Moraes já pediu informações sobre o tema à Presidência da República e ao Congresso Nacional – ambos terão 5 dias para responder. Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) terão 3 dias para se manifestar. 🔎O projeto de lei permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele. (esta reportagem está em atualização)