Senado aprova projeto que define regras para guarda compartilhada de pets em caso de divórcio

Ativistas levaram cartazes e pets para cobrar justiça pelo cão Orelha Lucas Thadeu/Rede Amazônica Acre O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (31), pr...

Ativistas levaram cartazes e pets para cobrar justiça pelo cão Orelha Lucas Thadeu/Rede Amazônica Acre O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (31), projeto que define regras para a custódia de animais de estimação em casos de separação conjugais. O texto tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados em março de 2024 e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com a proposta, se após o término do casamento ou de união estável, o casal não tiver acordo sobre a custódia do animal, caberá ao juiz responsável pelo caso definir sobre o compartilhamento. No compartilhamento da custódia, também contará para definição do tempo de convívio do animal com cada um dos donos, levando em consideração as condições de moradia, trato, zelo, sustento e disponibilidade de tempo. Veja os vídeos que estão em alta no g1 O magistrado ainda poderá estipular uma espécie de pensão para uma das partes como forma de cobrir despesas de manutenção do bicho. E, despesas com consultas veterinárias, internações e medicamentos será dividida igualmente entre as partes. Por outro lado, o texto define que a propriedade em comum do animal se dará se o tempo de vida do bicho tenha acontecido, em sua maior parte, durante a união. Além disso, a partilha do animal poderá ser negada em caso de: histórico ou risco de violência doméstica e familiar; histórico ou risco de violência doméstica. E se enquadrado em um dos crimes anteriores, a das parte ainda poderá, inclusive, perder a posse e propriedade do animal, sem o direito a indenização.