Com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), servidores do Poder Judiciário Acreano, que atuam junto a Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepma), participaram do Encontro Regional de Formação dos Escritórios Sociais na Região Norte, no Tribunal de Justiça do Estado do Roraima, entre os dias 23 e 25 de outubro.
A formação tem objetivo de capacitar para a instalação dos Escritórios Sociais, que são instrumentos propostos pelo CNJ, desde 2016, para qualificar as pessoas que saíram do sistema prisional. O equipamento deve funcionar por meio de articulação entre Executivo, Judiciário e sociedade civil, possibilitando a ressocialização dos egressos com propósito de evitar a reincidência.
As assistentes sociais da VEPMA, as analistas Pâmera Katrinny e Mirlene Taumaturgo, além do psicólogo Raiol Marcelo estiveram no evento, juntamente com a representante do CNJ, Pâmela Villela. Os servidores do Judiciário estão trocando experiências e dialogando com participantes dos estados do Amazonas, Roraima e Rondônia.
Mirlene Taumaturgo comentou que “a proposta do CNJ em implantar Escritórios Sociais nos estados, visando atender egressos e pré-egressos do sistema prisional e seus familiares veem de encontro com o anseio das instituições que trabalham diretamente com esse público-alvo e demonstra a necessidade de efetivação das políticas públicas para acolher e proporcionar serviços de proteção e inclusão social”.
Durante o encontro foram discutidos os seguintes assuntos: subsídios para promoção da cidadania e garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional; políticas para egressos e metodologia de trabalho para Escritório Social; estratégias de governança; e o trabalho com diversos públicos envolvidos no sistema prisional.
Enfrentar a crise no sistema prisional
O Programa Justiça Presente desenvolvido pelo CNJ em parceira com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) tem objetivo principal de enfrentar a crise no sistema prisional, incentivando e auxiliando na construção de soluções que consideram contextos locais.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) por meio das suas unidades judiciárias e das políticas da gestão administrativa realiza trabalhos, seguindo a demanda do CNJ. As atividades promovidas no âmbito do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) são exemplo dessa atuação.