noticias Seja bem vindo ao nosso site Radio Calçadão AC!

Cotidiano

MPAC recomenda que vaga no TCE não seja ocupada por auditora com idade acima do permitido

Publicada em 10/08/20 às 12:00h - 72 visualizações

Kelly Souza


Compartilhe
Compartilhar a noticia MPAC recomenda que vaga no TCE não seja ocupada por auditora com idade acima do permitido  Compartilhar a noticia MPAC recomenda que vaga no TCE não seja ocupada por auditora com idade acima do permitido  Compartilhar a noticia MPAC recomenda que vaga no TCE não seja ocupada por auditora com idade acima do permitido

Link da Notícia:

MPAC recomenda que vaga no TCE não seja ocupada por auditora com idade acima do permitido

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, emitiu duas recomendações, nesta segunda-feira, 10, para que a auditora do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Maria de Jesus Carvalho de Souza, não seja nomeada como conselheira.

O MPAC orienta o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Nicolau Júnior, que juntamente com os demais deputados, rejeite o nome da auditora. Também pediu ao governador do Estado, Gladson Cameli, que não faça a nomeação.

Segundo a promotora de Justiça Myrna Mendoza, Maria de Jesus Carvalho tem idade superior a 65 anos, e por isso, está proibida legalmente de assumir a vaga deixada por José Augusto Araújo de Faria, falecido no mês passado.

Ela lembra que o impedimento está previsto na Constituição Federal, Estadual e na Lei Orgânica do TCE. “A aprovação do nome da auditora, e consequente nomeação, violam todo ordenamento jurídico brasileiro, mormente o princípio da legalidade”, explica.

O MPAC fixou o prazo de 10 dias para que o governador e o presidente da Aleac possam se manifestar. O não acolhimento das medidas recomendadas ensejará na tomada de ações judiciais para apurar responsabilidades nas esferas cível, administrativa e penal.

Agência de Notícias do MPAC




ATENÇÃO:Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Deixe seu comentário!

Nome
Email
Comentário


Insira os caracteres no campo abaixo:








Nosso Whatsapp

 (68) 9.81077848

Visitas: 348005
Usuários Online: 3
Copyright (c) 2024 - Radio Calçadão AC - Os conteúdos vinculados são de responsabilidade de seus autores
Converse conosco pelo Whatsapp!