O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Gehlen Diniz (PP), usou seu espaço na tribuna na sessão desta quarta-feira (16) para fazer alguns esclarecimentos sobre as reuniões que serão realizadas a fim de debater o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que pretende alterar alguns trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A oposição questionou a não publicação da reunião no Diário Oficial da Casa.

“Sobre a reunião conjunta que teremos logo mais com membros da CCJ e da COF para tratar do projeto da LDO, é importante ressaltar que os deputados de oposição estão por dentro do que vai ser tratado. A imprensa já divulgou isso, estamos falando do assunto desde o começo da semana nesta casa. Mais público do que isso é impossível. A Aleac não tem Diário Eletrônico, mas terá em breve. É importante frisar que essa reunião foi convocada ontem para fazer a apreciação desse PL”, explicou.

O progressista falou ainda sobre o Projeto de Lei do Executivo que altera a Lei nº 1.908, de 31 de julho de 2007, que dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). O presente PL tem o intuito de promover a regulamentação detalhada do artigo 8º da lei supramencionada, no que concerne a competência da Escola de Administração Penitenciária.

“A referida alteração visa esclarecer o modo de remuneração às atividades desenvolvidas, pontualmente, no que diz respeito às ocupações de instrutor, palestrante, treinador, professor ou monitor da Escola. Um projeto importante que precisa ser destacado, pois regulariza a possibilidade dos policiais ministrarem aulas. Parabenizo o governo do Estado pela construção da matéria bem como a oposição por ter votado favorável ao projeto nas comissões”, enfatizou.

Agência Aleac